A Campanha Não Homofobia tem por objetivo ser um canal de divulgação, pressão e mobilização social, pela aprovação do PLC 122/2006, que determina a criminalização da homofobia(mais informações no post "Homofobia" do dia 08.11). Lançada na 13ª Parada do Orgulho Gay do Rio de Janeiro e se extenderá até a próxima edição da Parada a ser realizada em 2009.
Este projeto vem para alterar a Lei n° 7.716, de 05 de Janeiro de 1989, permitindo que qualquer cidadão ou cidadã que sofrer qualquer tipo de discriminação por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero poderá prestar queixa formal em qualquer delegacia.
Para ser aprovado, o PLC 122/2006 precisa ser votado no Senado Federal, onde está enfrentando a oposição de setores conservadores do Senado e de segmentos fundamentalistas religiosos.
A meta principal da campanha desenvolvida pelo Grupo Arco-Íris de Cidadania GLBT é arrecadar mais de 1 milhão de assinaturas eletrônicas.
Para maiores informações sobre a Campanha Não Homofobia ou sobre o Projeto de Lei da Câmara 122/2006 acesse e dê o seu voto:
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FONTE: BLOG DIFERENÇAS:CAMPANHAS
http://projetodiferencas.blogspot.com/search/label/Campanhas
Campanha contra a homofobia
Até algum tempo atrás, para encontrar amigos e namorar sem serem molestados, gays e lésbicas confinavam-se em um trecho de praia ou em pequenos bares, saunas ou cinemas localizados nos centros das grandes cidades brasileiras. Tais lugares sempre funcionaram para os homossexuais como espaços de proteção contra a homofobia. A discriminação sexual resiste, mas há sinais claros de que a luta contra o preconceito no país atravessa uma fase de transformação significativa. Apesar do recrudescimento das forças conservadoras no Brasil e no mundo, o atual cenário público brasileiro é favorável aos direitos das pessoas GLBT: pesquisas mostram que quase metade da população brasileira apóia a união civil entre pessoas do mesmo sexo; o país tem uma jurisprudência favorável aos direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros; paradas do Orgulho GLBT acontecem em todo o país; o Programa Brasil Sem Homofobia, do governo federal, continua com suas 53 ações em 10 ministérios e secretarias especiais; a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou um projeto de lei que reconhece, para fins previdenciários, companheiros (as) do mesmo sexo de servidores públicos do estado; e há um Projeto de Lei que criminaliza a homofobia a ser votado no Senado – o PLC 122/2006 – cuja proposta é tornar ilegal a prática de atos de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, equiparando-os a outros tipos de discriminação, como a racial, por exemplo. O PL também propõe criminalizar a discriminação relativa ao recrutamento para contratação profissional ao acesso à educação, à locação de bens móveis ou imóveis, à manifestação pública de afeto, bem como atos violentos ou constrangedores praticados contra pessoas GLBT.
O projeto tem gerado intensas discussões no Congresso Nacional e recebido resistência principalmente dos parlamentares que compõem a chamada “bancada evangélica”. Os que se opõem à sua aprovação, alegam que o PL cerceará a liberdade religiosa e já estão chamando a proposta de “projeto da mordaça gay”. Em vista disso, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLT) redigiu um manifesto a favor do PLC 122/2006, através do qual pretende angariar adesões favoráveis à aprovação do projeto.
“Desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988, nenhum projeto de lei especificamente voltado para a promoção da cidadania de GLBT foi aprovado. Como resultado, atos de discriminação contra GLBT passam impunes. Uma vez aprovada a lei, e as punições forem sendo aplicadas em casos de discriminação por orientação sexual nou identidade de gênero, deverá passar a haver mais respeito para com as pessoas GLBT a mais reconhecimento da diversidade sexual como um direito. Com o passar do tempo, deverá se tornar cada vez menos difícil os GLBT se assumirem publicamente”, afirma o ativista Toni Reis, presidente da ABGLT.
Para o antropólogo Sergio Carrara, coordenador do CLAM, que vem acompanhando as discussões no Senado, o grande problema para as pessoas que se colocam contra o projeto é que elas antevêem uma possibilidade de não poder mais discriminar. “Em um determinado momento nesses debates, alguém disse que, com o projeto, uma dona-de-casa não poderá mais despedir a babá se ficar sabendo que ela é lésbica. Como se, ser lésbica, justificasse uma demissão. A questão, para essa pessoa, não é se ela trata bem ou mal a criança, mas sim que ela é lésbica. As pessoas não conseguem perceber o quanto de discriminação está presente nessa afirmação, tão natural deste ponto de vista. Outro argumento dos religiosos é que vão ter que colocar as bíblias para fora da igreja, uma vez que não poderão mais dizer que homossexualidade é um pecado. É preciso esclarecer que uma coisa é tecer considerações sobre homossexualidade em geral, outra coisa é ter atitudes discriminatórias. Do ponto de vista da Igreja Católica, casar e separar é um pecado, mas nem por isso a lei do divórcio deixa de existir”, sublinha.
Na análise de Carrara, o que tem sido difícil para as pessoas lidarem é a possibilidade de conviver com outras manifestações afetivas e outros tipos de casais. “O projeto simbolicamente aponta isso, que essa convivência no espaço público terá que acontecer, e os incomodados vão ter que sair. Isto já mostra a importância do projeto: ele sinaliza e coloca os limites, garantindo a presença de pessoas que estão excluídas do espaço público. Por outro lado, também temos que levar em consideração os dados que são produzidos sobre violência por orientação sexual. Ser agredido é uma experiência cotidiana da população GLBT”, observa o pesquisador.
Dados da Pesquisa "Política, Direitos, Violência e Homossexualidade" (CLAM/CeseC), realizada nas Paradas do Orgulho GLBT do Rio de Janeiro (2004), São Paulo (2005) e Recife (2006), mostram o quanto a homofobia está presente na sociedade brasileira: 61,5% dos entrevistados no Rio afirmaram já terem sido agredidos, 65,7% em São Paulo também já vivenciaram algum tipo de agressão e o mesmo aconteceu com 61,4% dos entrevistados na capital pernambucana. Declararam-se já terem sido discriminados 64,8% dos entrevistados no Rio, 72,1% em São Paulo e 70,8% em Recife.
“Claro que devemos levar em conta que esse é um problema cultural, e a lei não muda a cultura e nem subjetividades. Ela não tem o poder de fazer com que as pessoas sejam mais tolerantes e democráticas em seu foro íntimo, mas sua proposição e discussão já aponta um processo de mudança”, assinala Carrara.
O CLAM apóia o manifesto da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT) a favor do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006.
FONTE: CLAM (CENTRO LATINO-AMERICANO EM SEXUALIDADE E DIREITOS HUMANOS)
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